Cerimônia foi no Salão Negrinho do Pastoreio
A secretária-geral de Governo, Miriam Marroni, acompanhou a solenidade de assinatura do Termo de Adesão do Governo do Estado ao programa federal Crack, é possível vencer, ocorrida nesta terça-feira, 17, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O ato no Salão Negrinho do Pastoreio teve a participação dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de representação do Ministério do Desenvolvimento Social, governador Tarso Genro, secretários de estado, deputados e integrantes de organizações sociais.
“A adesão ao programa possibilita que o Rio Grande esteja integrado a esta rede estatal, que trabalha com três eixos: a prevenção ao uso do crack, o combate ao tráfico e o aumento da oferta de tratamento para a dependência química”, explica Miriam Marroni. Segundo informações dos ministérios, o total de recursos destinados ao Estado pelo programa é de R$ 103 milhões. Apenas no âmbito do Ministério da Saúde, serão liberados recursos para a construção de sete novos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD) 24 horas e qualificação de outros 14 existentes; 28 unidades de acolhimento, 242 leitos em enfermarias especializadas e 19 consultórios de rua.
Subcomissão - Muitas destas iniciativas fazem parte do rol de ações propostas no relatório da Subcomissão contra o Crack, aprovado em setembro de 2011 pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa por unanimidade. Miriam Marroni, quando no exercício do mandato de deputada estadual, foi autora do pedido de instalação a subcomissão e elaborou o relatório com as conclusões finais do trabalho.
Ao longo de quatro meses de trabalho, a subcomissão promoveu seis audiências públicas, fez várias visitas técnicas a unidades de tratamento e a experiências bem sucedidas de recuperação e reinserção de dependentes químicos e reuniu-se com setores responsáveis pela rede pública de atendimento à drogadição.
O calendário de trabalho externo foi iniciado em Canoas e finalizado no município de Santo Ângelo, com participação significativa das comunidades, autoridades públicas e profissionais da área da saúde. O relatório, que possui mais de 70 páginas, com transcrição das audiências, sessões e visitas, legislações, cópias de reportagens e material apresentado por entidades e instituições, foi publicado pela CCDH. Também compuseram a subcomissão os deputados Marlon Santos (PDT) e Luciano Azevedo (PPS).
