Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini
A revogação do Termo Aditivo 001/2000, com a consequente redução do custo da tarifa dos pedágios do Polo Pelotas e do prazo de concessão, é a proposta principal de documento entregue hoje, 7, pela deputada estadual Miriam Marroni (PT), ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, durante agenda com autoridades no Palácio Piratini. A documentação também foi entregue na Casa Civil da Presidência da República na quarta-feira, 5.
A deputada explicou ao ministro que a vigência do termo aditivo aprofundou o impacto negativo para a economia da Zona Sul, trazido pelo sistema de concessão rodoviária. Ao aumentar a malha concedida em mais de 70 quilômetros e elevando a extensão total para 623,8 quilômetros, o termo aditivo concedeu acréscimo de 58,5% na tarifa, tornando o polo Pelotas o mais caro do País. O fato de a concessão estar inserida na única ligação asfáltica para o Porto de Rio Grande tem historicamente trazido prejuízos não apenas para aquela cidade, mas para o conjunto dos setores produtivos da região Sul do Estado, segundo a parlamentar. “O custo-pedágio tem deixado os municípios do sul do País em desvantagem competitiva em relação às demais localidades gaúchas e brasileiras. Esta situação precisa ser transformada, para que ingressemos no ritmo do desenvolvimento do Brasil”, defende Miriam Marroni.
LUCRO - A deputada argumenta que o fato de a duplicação da BR 392, que liga Pelotas a Rio Grande, estar sendo encaminhada com recursos federais tem de acarretar mudanças na relação contratual. Isto também ocorrerá no trecho da BR 116, entre Eldorado do Sul e Pelotas. “Às concessionárias restará a cobrança pelo uso das rodovias e sua conservação, o que já deixa os usuários apreensivos, diante da precariedade dos serviços prestados atualmente”, reforça a deputada.
O documento também apresenta avaliação acerca do balanço de 2010 da Ecosul, no qual se verifica a destinação de R$ 36 milhões em dividendos para os acionistas e apenas R$ 9 milhões para obras e conservação das rodovias pelas quais é responsável. O chamado Polo Pelotas é diferenciado, pois envolve unicamente estradas federais. Desde que tomou posse na Assembleia, a deputada manteve várias audiências em Brasília sobre o tema. Em 2005, quando no mandato anterior, teve atitude pioneira ao sugerir a instalação de CPI para investigar o Programa Estadual de Concessão de Rodovias. O tema é prioridade da atuação parlamentar de Miriam Marroni.
Essas ponderações foram feitas ao chefe de Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, Carlos Carboni, em audiência ocorrida na última quarta-feira, 5, em Brasília. Carboni garantiu que os argumentos da deputada serão avaliados pela equipe técnica da ministra Gleisi Hoffmann.
A revogação do Termo Aditivo 001/2000, com a consequente redução do custo da tarifa dos pedágios do Polo Pelotas e do prazo de concessão, é a proposta principal de documento entregue hoje, 7, pela deputada estadual Miriam Marroni (PT), ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, durante agenda com autoridades no Palácio Piratini. A documentação também foi entregue na Casa Civil da Presidência da República na quarta-feira, 5.
A deputada explicou ao ministro que a vigência do termo aditivo aprofundou o impacto negativo para a economia da Zona Sul, trazido pelo sistema de concessão rodoviária. Ao aumentar a malha concedida em mais de 70 quilômetros e elevando a extensão total para 623,8 quilômetros, o termo aditivo concedeu acréscimo de 58,5% na tarifa, tornando o polo Pelotas o mais caro do País. O fato de a concessão estar inserida na única ligação asfáltica para o Porto de Rio Grande tem historicamente trazido prejuízos não apenas para aquela cidade, mas para o conjunto dos setores produtivos da região Sul do Estado, segundo a parlamentar. “O custo-pedágio tem deixado os municípios do sul do País em desvantagem competitiva em relação às demais localidades gaúchas e brasileiras. Esta situação precisa ser transformada, para que ingressemos no ritmo do desenvolvimento do Brasil”, defende Miriam Marroni.
LUCRO - A deputada argumenta que o fato de a duplicação da BR 392, que liga Pelotas a Rio Grande, estar sendo encaminhada com recursos federais tem de acarretar mudanças na relação contratual. Isto também ocorrerá no trecho da BR 116, entre Eldorado do Sul e Pelotas. “Às concessionárias restará a cobrança pelo uso das rodovias e sua conservação, o que já deixa os usuários apreensivos, diante da precariedade dos serviços prestados atualmente”, reforça a deputada.
O documento também apresenta avaliação acerca do balanço de 2010 da Ecosul, no qual se verifica a destinação de R$ 36 milhões em dividendos para os acionistas e apenas R$ 9 milhões para obras e conservação das rodovias pelas quais é responsável. O chamado Polo Pelotas é diferenciado, pois envolve unicamente estradas federais. Desde que tomou posse na Assembleia, a deputada manteve várias audiências em Brasília sobre o tema. Em 2005, quando no mandato anterior, teve atitude pioneira ao sugerir a instalação de CPI para investigar o Programa Estadual de Concessão de Rodovias. O tema é prioridade da atuação parlamentar de Miriam Marroni.
Essas ponderações foram feitas ao chefe de Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, Carlos Carboni, em audiência ocorrida na última quarta-feira, 5, em Brasília. Carboni garantiu que os argumentos da deputada serão avaliados pela equipe técnica da ministra Gleisi Hoffmann.
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