VEREADORA APOIA O GRUPO VALE A VIDA

O Grupo Vale a Vida é uma associação que há mais de uma década presta serviços em prol dos direitos dos portadores do vírus HIV. A instituição tem pautado suas ações através de parcerias, com a mobilização social e política, para implantação de ações de promoção e proteção às pessoas portadoras do vírus. Atenta a solicitação do grupo, a vereadora Miriam Marroni apresentou na Câmara, Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública o Grupo Vale a Vida. A proposta está sob análise das comissões técnicas para depois entra na pauta de votação do Legislativo.
Para vereadora está é uma iniciativa de extrema importância. “O Grupo Vale a Vida tem desenvolvido serviços de extrema relevância, direcionado para esse público específico, muitas vezes esquecido pela sociedade e o poder público”, diz a parlamentar. “É uma associação que luta pela defesa e igualdade dos direitos da população soro-positivo, promovendo diversas ações, sociais, educativas, culturais entre outras”, explica Miriam Marroni.
Fundado em setembro de 1998, o Grupo Vale a Vida é uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de direito privado, sob forma de associação. Não tem fins lucrativos, tão pouco vinculação político partidário, social ou religiosa. Tem se mantido atuante desde sua fundação, promovendo iniciativas como promoção de oficinas de geração de trabalho e renda; ingresso no programa Fome Zero, beneficiando famílias em vulnerabilidade social; participação em diversos eventos dentro e fora do Estado, entre outras atividades.

MUNICÍPIO ESTÁ PERDENDO MILHÕES EM VERBA FEDERAL,

Fora do cadastro geral do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) há mais de um ano, Pelotas está perdendo milhões em verbas federais através de programas de segurança e inclusão social. A denúncia foi feita pela vereadora Miriam Marroni, que propôs a realização de uma audiência pública para tratar o tema. O encontro acontece no próximo dia 22, às, 10h30 no plenário da Câmara.
A vereadora explica que o Pronasci é um programa que se diferencia dos demais programas de segurança porque direciona suas ações às causas da violência. “O programa não se restringe a uma visão policialesca de repressão, e sim, num conjunto de ações que trata o problema da violência desde suas origens. O Pronaci direciona seus projetos para combater o modelo sócio cultural da sociedade, que através das disputas econômicas e individuais acabam gerando a violência”, explica Miriam.
O Pronasci não se limita apenas às questões da segurança, Através de programas como Território Brasil, é possível identificar áreas (bairros e vilas) onde os índices de violência e evasão escolar são maiores e como se dá a atuação do posto de saúde de determinada localidade. Dessa forma, tenta contornar a situação com os projetos sociais desenvolvidos pelo programa. “No entanto, a Prefeitura não dá importância para esses fatos, e Pelotas continua fora do programa, perdendo grandes recursos para outras cidades”, lamenta a parlamentar.
Ela comenta que o município trabalha com o Pronasci no combate ao abigeato, mas apenas esta ação não é suficiente. “Estamos fora do cadastro geral do programa, perdendo verbas para projetos de qualificação para guarda municipal e presídio”, exemplifica. A idéia de Miriam é, através do Pronasci, implantar projetos para combater a violência desde a base escolar, como por exemplo, projeto de reforço pedagógico. “Criança fora da escola vai para o mundo da rua”. Para a parlamentar, é necessário um programa de reforço escolar permanente, no turno inverso ao das aulas. “Se o aluno tem dificuldade em algum conteúdo, o reforço o ajudará. Dessa maneira a criança percebe que pode superar suas dificuldades, sentindo-se valorizada, estimulada a continuar estudando. Assim, fica longe das ruas, das drogas da violência”, analisa a petista.
Com o objetivo de detalhar o programa, a audiência contará com a participação da coordenadora nacional do Pronaci,. “Trata-se do maior programa do Estado em Segurança Pública, é inadmissível Pelotas estar de fora”, critica Miriam Marroni.

CÂMARA CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE SANEAMENTO ÓRGÃO TÉCNICO BUSCARÁ ALTERNATIVAS PARA CONTER AS ENCHENTES

Um longo e importante debate pautou a Câmara Municipal, prevenção contra enxurradas. A audiência pública, proposta pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), com apoio do vereador José Inácio, o Zequinha (PDT). Ficou acordada a formação de uma Comissão Parlamentar de Saneamento, bem como a realização de audiências públicas. Uma com o Sanep, para tratar das obras do PAC Saneamento; e outra com participação da América Latina Logística (ALL) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para explicar as obras no arroio Fragata, que acabaram resultando no alagamento da cidade.
O evento reuniu técnicos, o secretário de Serviços Urbanos, Marco Bretas, representantes do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), Defesa Civil e comunidade em geral. A principal constatação foi a necessidade de obras de qualificação do sistema de drenagem do município, que está totalmente ultrapassada.
A vereadora Miriam Marroni, idealizadora da audiência iniciou o debate, falando sobre os fenômenos da natureza que acabaram por causar as fortes chuvas que caíram em Pelotas. Miriam alertou para os problemas que pioraram uma situação já desastrosa pelo volume de chuva, mais de 230 milímetros. “A cidade está suja, os rios e canais sujos e obstruídos, as obras foram mal planejadas, o que obstruiu o escoamento das águas, a cidade não estava preparada para uma enxurrada como a que caiu nos meses de janeiro e fevereiro”, avalia a vereadora.
Na concepção da parlamentar, a preocupação eleitoral fez com que o governo trocasse os pés pelas mãos, e transformasse uma coisa boa em coisa ruim. “Os recursos do Banco Mundial, para drenagem e pavimentação forma mal investidos. O asfalto é uma obra importante e necessária, mas mal projetada, acaba trazendo problemas para o já deficitário sistema de drenagem pluvial da cidade”, explica Miriam. “A natureza tem dado seu alerta, não quero aqui dizer que vamos solucionar o problema das enchentes, até porque o volume de chuva foi sim muito grande, não tanto quando em 2004, mas muito. È dever da Câmara contribuir, e apontar alternativas para amenizar a situação”, finalizou a petista.
O superintendente da Consulati, Jonas Raguzoni, expôs aos participantes os problemas que a cooperativa enfrentou em virtude da enxurrada nos anos de 2004 e 2009. O superintendente apresentou também as ações da Consulati para amenizar os problemas. Representantes de diversas localidades, como Fragata, Vila Cerquinha, Laranjal, ex-funcionários do Sanep, também colocaram seus problemas conseqüentes das fortes chuvas.

O engenheiro Manoel Vianna, Consultor de Recursos Hídricos, entende que é necessário uma nova visão. Para ele, são necessárias novas iniciativas para coibir as cheias que atacam o município a cada chuva. “As grandes enxurradas estão acontecendo cada vez mais próximas uma das outras, e o sistema de drenagem da cidade está ultrapassado. É preciso uma nova visão sobre o problema, e novas ações, conforme a realidade de Pelotas”, avalia o técnico. Para Viana, é necessário organizar o processo de urbanização da cidade antes de se falar em prevenção de cheias. Outro fator apontado como importante pelo engenheiro é o funcionamento pleno das casas de bomba, que hoje apresentam problemas e não funcionam por completo. “É necessário se fazer uma revisão detalhada de toda estrutura de combate às cheias. O funcionamento a pleno das casas de bomba é essencial para amenizar os alagamentos. Os tempos são outros o pensamento também tem que ser outro”, completa Manoel Viana.
Conforme o secretário de Serviços Urbanos Marco Antonio Bretas, um grupo do Executivo já está trabalhando na elaboração de projetos de combate às cheias. “Não vejo o asfalto como vilão neste caso, é uma obra necessária que qualquer governo faria”, disse Bretas. Ele avaliou como importante a promoção deste debate. “O grande projeto contra às cheias está sendo tratado aqui, temos que trabalhar em conjunto e traçar um plano amplo para sanar o problema”, explica o secretário.
Além da formação da Comissão Parlamentar de Saneamento, das audiências com a ALL e ANTT e o Sanep, o vereador Miltinho, que conduziu os trabalhos, propôs um pedido de informações sobre o paradeiro da dragline, máquina que foi de grande auxílio nas enchentes de 2004, e que sumiu dos pátios do Paço Municipal. Ele também solicitou dados sobre o contrato com as máquinas jateadoras, que desempenham função importante no combate às cheias, mas pouco tem se visto esse tipo de ação.
A vereadora Miriam Marroni encerrou os trabalhos lembrando a necessidade de se fazer coleta seletiva, e realizar a limpeza da cidade. “Grandes obras são necessárias, mas podemos começar com o dever de casa. A coleta seletiva e a manutenção da limpeza da cidade são fatores essências no combate aos alagamentos”, finalizou a parlamentar.