Ministério da Justiça julga processos de ex-perseguidos políticos em Pelotas (RS)*

Brasília, (MJ) 03/12/2009 – A última edição da Caravana da Anistia de 2009 acontece na próxima sexta-feira (4) em Pelotas, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, serão julgados cerca de 150 processos de gaúchos de todas as partes do estado que foram perseguidos politicamente durante o regime militar (1964-1985).

A Caravana de Pelotas, a 32ª promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça desde que o projeto entrou em vigor em 2008, contará com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, do presidente da comissão, Paulo Abrão, dos reitores das universidades Católica e Federal de Pelotas, Alencar Proença e Cezar Borges, do presidente da OAB da cidade, Marco Aurélio Fernandes, do Procurador da República em Uruguaiana, Ivan Marx, entre outros.

Segunda o presidente da Comissão, Paulo Abrão, “pretende-se com esta Caravana da Anistia promover um amplo resgate da memória política do Rio Grande do Sul, através do relato de aproximadamente 150 casos de perseguição política praticados no Estado ou contra seus cidadãos. A Caravana permite à sociedade conhecer melhor seu passado e, ainda, conferir de perto os trabalhos e critérios de julgamento da Comissão de Anistia”.

A abertura está marcada para as 9h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal, quando acontecerá sessão de memória em homenagem aos perseguidos políticos do estado. Os julgamentos, que serão realizados simultaneamente por cinco turmas, começam às 10h30.

Esta não será a primeira vez que o projeto da Comissão de Anistia passará pelo Rio Grande do Sul. Em outubro de 2008, a Caravana da Anistia realizada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul,em Porto Alegre, anistiou o ex-governador gaúcho Leonel Brizola e o ex-prefeito porto alegrense Raul Pont, por exemplo.

Antes, em julho de 2008, a Caravana esteve em Caxias do Sul, no âmbito do 29º Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED). Cerca de 1,5 mil pessoas participaram do evento, que anistiou perseguidos políticos de membros do “Grupo dos Onze”, organização criada em 1963 por Leonel Brizola cujo objetivo central era a promoção da reforma agrária no país. No Rio Grande do Sul, também houve edições do projeto em Charqueadas e São Leopoldo.

Por todo o Brasil

A Caravana da Anistia é uma ação educativa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Desde abril de 2008, promove sessões por todo o país – já passou por 16 estados e julgou mais de 500 processos. O projeto pretende resgatar a memória política do Brasil e aproximar os jovens da luta pela democracia.

Em Pelotas, são parceiros da Comissão na realização da Caravana os seguintes órgãos: Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Pelotas, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Universidade Católica de Pelotas (UCP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - secção Pelotas, União Nacional dos Estudantes (UNE), União da Juventude Socialista (UJS), Diretório Central dos Estudantes da UFPEL, União Estadual dos Estudantes (UEE) e Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MNDH).

A Comissão de Anistia do MJ existe desde 2002, quando foi criada por lei aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. O órgão recebeu 65 mil requerimentos de anistia política desde então. Cerca de 54 mil processos foram julgados – 35 mil foram deferidos. Em apenas um terço dos casos aprovados, houve reparação econômica por comprovados danos morais e/ou materiais.

Serviço

Caravana da Anistia em Pelotas
Data: 04/12/2009
Horário: 9h
Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas - Praça Conselheiro Maciel, s/nº. – Centro, Pelotas (RS)

Confira alguns dos processos que serão julgados em Pelotas

- José Rogério Licks: Teve que abandonar o curso de engenharia na Universidade Federal do RS (UFRGS) em 1971, em função de perseguição política. Refugiou-se no Chile e depois na Argentina, onde ficou em uma espécie de campo de refugiados, e finalmente na Alemanha. Passou a vir ao Brasil apenas para visitas esporádicas.
- Ignez Vieira de Castro: Professora-adjunta da UFRGS, foi presa e torturada e desligada da instituição em 1975.
- Paulo Muller Lopes: Professor, participou do Movimento pela União dos Trabalhadores pela Educação (MUTE). Preso e torturado na Polícia Federal de Porto Alegre em 1979. Foi demitido de seu emprego por ser considerado subversivo.
- Miriam Gomes Burger: Presa e torturada no Rio de Janeiro em 1971, passou a viver na clandestinidade com o marido em Porto Alegre a partir de então. Foi exilada política no Chile até 1973, quando refugiou-se na França em função do golpe militar chileno. Retornou ao Brasil em 1979, em função da anistia aprovada pelo Congresso Nacional.
- Morgado Inácio Gutierrez Assumpção: Integrante do Grupo dos Onze, foi preso em 1964, quando foi levado para o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), e em 1970.
- Fernando Westphalen: Assumiu a direção da Rádio Continental de Porto Alegre em 1971. A rádio contestava a situação política vigente por meio de programas de humor, além dos jornalísticos. Por isso, a emissora passou a ser intimidada por grupos clandestinos como o Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Tais perseguições culminaram com o fechamento da rádio, em 1980.

* Release encaminhado pelo Ministério da Justiça.