segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Conade encaminha ao Ministro das Comunicações proposição apresentada pela vereadora Miriam Marroni


O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão integrante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhou ao Ministro das Comunicações, proposição conduzida pela vereadora pelotense Miriam Marroni (PT). O objetivo da proposição, apresentada pela vereadora, é sujeitar as emissoras de televisão para que façam a locução da faixa etária recomendada para cada programa televisivo, de forma que as pessoas com deficiência visual possam ter conhecimento dessa informação, tal como foi assegurado às pessoas com deficiência auditiva por meio da Portaria número 1220, de 11 de julho de 2007.

A medida visa melhorar a transmissão da informação sobre o conteúdo da programação exibida, facilitando aos pais com deficiência visual proceder na escolha dos programas que seus filhos devem ou não assistir. Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores de Pelotas, o Conade destacou a proposta da vereadora Miriam Marroni: “Parabenizamos a nobre vereadora e a todos os demais integrantes dessa Casa, pela demonstração de respeito ao direito à informação em igualdade de condições, inerente a todos os cidadãos”, destacou o texto. “Temos de buscar todas as medidas necessárias que visem respeitar o direito das pessoas com deficiência visual”, observou Miriam Marroni.

A proposição foi encaminhada para que os órgãos competentes avaliem as medidas necessárias para a sua viabilização.

Saiba Mais
Portaria Número 1220, de 11 de julho de 2007: Apresenta antes dos programas televisivos caracteres com a classificação indicativa, através da idade, com o intuito de proteger os menores de programas impróprios. A medida é disponibilizada na tela, entretanto sem áudio.

O closed caption é outro recurso disponibilizado pelas emissoras, e acessíveis nos aparelhos mais novos de televisão. O que está sendo dito no áudio pela televisão é transcrito em caracteres. O Conade tenta ainda que o Ministério das Comunicações intensifique o processo de áudiodescrição, com recursos de acessibilidade à programação com a descrição das cenas em áudio, para os deficientes visuais. A previsão é que a totalidade da programação com tais recursos leve pelo menos 10 anos para ser implantada.

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