Câmara aprova Projeto de Lei para divulgação de formas de bloqueios de aparelhos celulares pelas revendedoras

A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei que obriga as lojas que comercializam aparelhos celulares a divulgar material explicativo sobre as formas de bloqueio dos eletrônicos. A proposição é da vereadora Miriam Marroni (PT).

Para a parlamentar pelotense, a medida pode ajudar na diminuição dos índices de furto e roubo de telefones móveis no município.

“As lojas devem deixar bastante claro para o cliente que ele tem uma forma de bloquear não só o chip, mas também o aparelho, inutilizando o celular. É um projeto simples, mas com uma forma eficiente de ajudar a coibir o roubo e o furto de celulares. Com os aparelhos bloqueados, a prática da contravenção torna-se inútil”, destacou a vereadora.

Conforme dados do Governo Federal, levantados a partir de pesquisa do Ministério da Justiça, cerca de 1 milhão de aparelhos celulares são roubados ou furtados em todo o país, representando 30% entre os dispositivos eletrônicos roubados anualmente.

“É preciso considerar que o número pode ser ainda maior, já que uma boa parcela da população não registra a ocorrência dos delitos”, falou a proponente da Lei.

Em anexo à Lei da vereadora Miriam Marroni, um modelo de cartaz (para ser exposto nas revendas de celulares) exemplifica as formas de ter acesso ao Imei (International Mobile Equipment Identify, traduzido ao português como Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Este código de 15 dígitos é exclusivo para cada aparelho. Para o cliente inutilizar o telefone móvel, é imprescindível informar este identificador à operadora.

“A ideia de se criar um aparato publicitário tem como objetivo instituir barreiras para coibir o comércio de aparelhos celulares no mercado paralelo”, conclui a vereadora Miriam Marroni.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito municipal.

Como encontrar o Imei
O Imei pode ser identificado de três formas: atrás da bateria do aparelho, na nota fiscal ou digitando no próprio celular *#06#.

Gabinete da Vereadora Miriam Marroni – PT

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Miriam propõe criação de Comissão Especial do Polo Naval

A vereadora Miriam Marroni (PT) propôs nesta quarta-feira a criação de uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Pelotas para identificar ações necessárias no sentido de integrar a cidade na efetivação do Polo Naval, para que o parlamento pelotense participe ativamente do desenvolvimento da metade sul.

Miriam palestra em Gravataí

A vereadora Miriam Marroni (PT) representou nesta quinta-feira (06/05) a Câmara de Vereadores de Pelotas, através da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, no Painel Sobre Violência na Escola promovido pela Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul e os Conselhos Tutelares da Região do Vale do Gravataí. A parlamentar palestrou sobre as Mães contra o Crack e a Infância e a Adolescência na Pós-modernidade.

“É preciso saber dizer não. Ter autoridade sem ser autoritário. Talvez este deva ser o maior desafio de pais, mães e professores, mas é urgente encontrar este meio termo como forma de proteção. Os adolescentes de hoje são bombardeados de informações diariamente, tem muitas vez mais acesso que os pais, mas ainda não têm maturidade suficiente para discernir sobre o melhor ou pior para o seu futuro. É obrigação dos pais, professores e Poder Público proteger estes jovens. Dar limites é uma destas formas”, ressaltou Miriam Marroni.

O vereador de Porto Alegre Mauro Zacher (PDT) foi outro painelista no evento. A temática abordada por ele foi sobre a prática do bullying nas escolas.

“O agressor de hoje será o adulto violento de amanhã. Temos que tirar o bullying das sombras. Só será possível acabarmos com esse mal silencioso, através do conhecimento, da troca de informações, do envolvimento de toda sociedade e de políticas públicas específicas”, afirmou Zacher.