A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei que obriga as lojas que comercializam aparelhos celulares a divulgar material explicativo sobre as formas de bloqueio dos eletrônicos. A proposição é da vereadora Miriam Marroni (PT).Para a parlamentar pelotense, a medida pode ajudar na diminuição dos índices de furto e roubo de telefones móveis no município.
“As lojas devem deixar bastante claro para o cliente que ele tem uma forma de bloquear não só o chip, mas também o aparelho, inutilizando o celular. É um projeto simples, mas com uma forma eficiente de ajudar a coibir o roubo e o furto de celulares. Com os aparelhos bloqueados, a prática da contravenção torna-se inútil”, destacou a vereadora.
Conforme dados do Governo Federal, levantados a partir de pesquisa do Ministério da Justiça, cerca de 1 milhão de aparelhos celulares são roubados ou furtados em todo o país, representando 30% entre os dispositivos eletrônicos roubados anualmente.
“É preciso considerar que o número pode ser ainda maior, já que uma boa parcela da população não registra a ocorrência dos delitos”, falou a proponente da Lei.
Em anexo à Lei da vereadora Miriam Marroni, um modelo de cartaz (para ser exposto nas revendas de celulares) exemplifica as formas de ter acesso ao Imei (International Mobile Equipment Identify, traduzido ao português como Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Este código de 15 dígitos é exclusivo para cada aparelho. Para o cliente inutilizar o telefone móvel, é imprescindível informar este identificador à operadora.
“A ideia de se criar um aparato publicitário tem como objetivo instituir barreiras para coibir o comércio de aparelhos celulares no mercado paralelo”, conclui a vereadora Miriam Marroni.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito municipal.
Como encontrar o Imei
O Imei pode ser identificado de três formas: atrás da bateria do aparelho, na nota fiscal ou digitando no próprio celular *#06#.
O Imei pode ser identificado de três formas: atrás da bateria do aparelho, na nota fiscal ou digitando no próprio celular *#06#.
Gabinete da Vereadora Miriam Marroni – PT
Rua Marechal Deodoro, 806 CEP 96.020-220
Telefones: (53) 3222 1305 (53) 2026 1001 Ramais 449 ou 451 Fax: (53) 3227 4476
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