Implantação do piso nacional da Educação em Pelotas é debatida na Casa Legislativa

A Câmara de Vereadores, em parceria com com o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), realizará na sexta-feira (24), às 14h, no Plenário, uma audiência pública para debater a implantação do piso salarial nacional da Educação em Pelotas. Proposto pela vereadora Miriam Marroni (PT), o evento contará com a presença do assesor especial do ministro da Educação, Paulo Egon.

Um estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) revelou que os professores iniciantes do Rio Grande do Sul têm o menor piso salarial do país. De acordo com as informações da Folha de São Paulo, o Estado está entre os seis que recebem menos de R$ 1.024,67, mínimo determinado pela lei nacional. No mesmo grupo está Goiânia, Tocantins, Rondônia, Ceará e Pernambuco. Professore iniciantes são aqueles que trabalham 40 horas semanais e possuem formação de nível médio.

A lei, que abrange também as escolas municipais, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008. Antes disso, cada estado e município tinha um priso próprio. Com a lei, o piso nacional foi estipulado em R$ 950,00. Como é obrigatório que seja reajustado todo mês de janeiro, o mínimo hoje é de R$ 1.024,67, segundo o MEC. Em Pelotas, a remuneração inicial dos professores é de R$ 312,22, como padrão inical das carreiras para 20 horas semanais.