Neste dia em que a Lei Maria da Penha completa quatro anos, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, Miriam Marroni (PT), faz uma avaliação dos avanços e um diagnóstico do que ainda pode e deve ser feito. A luta agora é pela criação de uma Vara da Violência Doméstica em Pelotas, onde, somente em 2010, a violência doméstica culminou no homicídio de três mulheres praticados pelos seus companheiros.
Para a vereadora, a lei veio para impôr limites ao fenômeno cultural e histórico, de um comportamento perverso, da superioridade e agressividade do macho dentro dos lares e da submissão da mulher. "O ser humano é instintivo e necessita de regras e normas, em forma de leis, para regular os seus mais diversos comportamentos".
A Lei Maria da Penha ainda não é a solução definitiva, mas é um instrumento que contribui para a não aceitação e mudança dessa realidade, além de encorajar cada vez mais as vítimas da violência doméstica a denunciar seus agressores que serão mais severamente punidos, fato que deve coibir futuras agressões em outras famílias. "Já contamos com diversas Delegacias das Mulhures no Estado, de onde as ocorrências são encaminhadas às varas criminais. Precisamos lutar pela criação de mais juízados específicos no Estado, para que esses casos sejam tratados com a especificidade que merecem.
Segundo o juiz da Vara da Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, Roberto Arriada Lorea, o Estado conta ainda somente com um juizado específico para essas ações, com mais de 15 mil processos em adamento. Mas o Tribunal de Justiça já está encaminhando o projeto de lei, para aprovação na Assembleia Legislativa, que cria quatro novas varas nos municípios de Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Rio Grande. "São cidades onde a demanda se mostrou maior".
Implantação da Vara e Balcão de Atendimento
Diante disso, a vereadora realizará uma audiência pública no próximo mês para apresentar a necessidade de uma Vara da Violência Doméstica também em Pelotas e discutir como conquistá-la. Miriam está em tratativas para trazer o próprio Lorea para o evento. A parlamentar anunciou ainda que a Comissão de Direitos Humanos inaugurará, dentro de 60 dias, um balcão de atendimento para orientação das vítimas. "Não temos poder de polícia, nem de justiça; mas podemos e devemos informar e orientar as pessoas como proceder", destacou Miriam.
Sempre atuante na área da Educação, Miriam acredita que uma possível ferramenta de combate à violência doméstica está nos bancos escolares. "Criança em turno integral dentro da escola fica afastada das oportunidades de violência existentes na rua. Mas não basta somente passar muito tempo na instituição, é preciso receber um conhecimento adequado". Por isso, a vereadora continuará lutando para a implantação do Projeto Compondo Currículo, de sua autoria, que prevê a introdução nas disciplinas escolares os temas de direitos humanos para formar jovens com um novo comportamento de valores baseados na igualdade, solidariedade, tolerância e prática dos direitos e deveres. "É uma bola de neve. A criança que sofre ou apenas presencia a violência dentro de casa, possivelmente será um agressor ou uma vítima de agressão quando adulto. O conhecimento de direitos humanos repassados pelas escolas para os alunos contribuirá para quebrar essa cultura".
Seminário pelo Fim da Violência contra a Mulher
A vereadora Miriam Marroni foi convidada pelo Juiz Roberto Arriada Lorea para participar do Seminário pelo Fim da Violência contra a Mulher, em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, no próximo dia 13, em Porto Alegre. No encontro - que contará com a participação da Ministra da Mulher, Nilcéa Freire - será debatida a operacionalidade da lei nesses período e a necessidade de criação de novas varas, além de ser apresentado a campanha Ponto Final da Violência contra Mulheres e Meninas.
A triste realidade que precisa ser combatida
Segundo apuração de dados estatísticos feito pela vereadora, a cada quatro minutos uma mulher é agredida pelo seu marido ou companheiro, o que representa que 43% das mulheres sofrem violência doméstica. "E a cada 100 mulheres assassinadas, 70 são mortas por um homem da família, normalmente por motivo passional".
De acordo com o Mapa da Violência no Brasil 2010, elaborado com base em dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), nos últimos 10 anos, 10 mulheres são assassinadas no Brasil por dia. É claro que elas morrem em número e proporção bem mais baixos do que os homens, representando apenas 8% das vítimas desse tipo de crime. Mas o nível de assassinato feminino no Brasil fica acima do padrão internacional.
No Brasil, são registradas 4,2 mortes de mulheres a cada 100 mil habitantes. Esse número é oito vezes maior que nos países europeus, onde os índices não ultrapassam 0,5 caso. O maior índice é da África do Sul, com 25 assassinatos a cada 100 mil habitantes.
