A HORA É AGORA

Vereadora Miriam Marroni retoma luta contra modelo de pedagiamento iniciada na Assembleia Legislativa

Caderno com o tema foi publicado e distribuído

O início da tão esperada duplicação da BR-392, entre Pelotas e Rio Grande; e a assinatura da licitação para a duplicação da BR-116, entre Pelotas e Eldorado do Sul, pelo Governo Federal, juntamente do período eleitoral, faz deste momento o ideal para se retomar a luta contra o modelo de pedagiamento vigente nas estradas do Polo Pelotas. A vereadora Miriam Marroni (PT) - que quando deputada estadual (2005/2006) foi pioneira na ação de abertura da caixa preta desse sistema perverso e extremamente lesivo ao interesse público e propôs a instauração da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - retoma a pauta de combate às tarifas abusivas, excesso de praças, a localização rururbana e a visível falta de investimento em obras significativas.

No último sábado, Miriam promoveu uma mobilização na Esquina Democrática do Calçadão de Pelotas e coletou centenas de assinaturas da população não só insatisfeita, como extremamente indignada com o modelo de pedagiamento do Polo do Sul, que é um dos mais caros do país e que teve seu contrato renovado até 2026. Nesta manhã (10), a vereadora encaminhou ao Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, um documento solicitando o resultado oficial das inspeções feitas pela Agência quanto ao cumprimento das obrigações da concessionária no que diz respeito a conservação e manutenção da pista de rolamento, acostamento e escoamento.

Para a vereadora, os atuais contratos são flagrantemente lesivos ao interesse público. As concessionárias lucram mais que os bancos - em torno de 30% - graças a contratos firmados quando o risco-Brasil era elevado. E o país de hoje, evidentemente, é outro. Nenhum negócio no mundo apresenta tal lucratividade sem risco algum: não há concorrência e a inadimplência é nula. Só no Polo Pelotas, no ano passado, a receita foi de mais de R$ 95 milhões, sendo que apenas R$ 6,8 milhões - ou seja, 7,2% - foram aplicados em melhorias, manunteção e conservação da estrada.



Problema de todos, não só de quem viaja

O preço elevado da tarifa é ainda um importante fator de custo de frete rodoviário. As tarifas são repassadas na cobrança do transporte e por sua vez influenciam o preço final dos produtos para o consumidor. Trata-se de um efeito cascata que afeta não apenas quem viaja, mas sim toda a economia da região. "Agora é a hora de mudar essa realidade. E cobrar dos candidatos ao Governo Estadual e Presidência da República que essa pauta seja prioridade em seus mandatos", destacou a vereadora. Miriam lutará ainda para que os dois projetos de sua autoria, para amenizar a lesão causada na comunidade, sejam efetivamente implantados no Estado.



Relembre cada um deles

- Controle Online - colocar em funcionamento o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (AL), de autoria da vereadora Miriam Marroni quando Deputada Estadual, do Controle on-line. O mecanismo, preciso e transparente, tem a função de dimensionar o número real de veículos que trafegam pelas rodovias pedagiadas para controle da definição da tarifa por meio desse programa público

- Pedágio Comunitário - tramita ainda na AL o projeto de lei que define o modelo de pedagiamento como comunitário, aquele em que o poder público estadual é responsável pela parte técnica, fiscalização, operação, arrecadação das tarifas e liberação da renda líquida obtida, cabendo à sociedade, representada pelos Conselhos de Desenvolvimento, definir as prioridades a serem atendidas