quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Leis são aprovadas e entram em vigor nesta quinta

A Câmara de Vereadores publicou, nesta quinta-feira (5), duas leis de autoria da vereadora Miriam Marroni (PT). A lei nº 5.718 prevê que a contratação administrativa emergencial e temporária deverá reservar 10% das vagas disponíveis para pessoas com deficiência.
A lei nº 5.717 obriga a instalação de painel opaco entre os caixas - guichês ou terminais de autoatendimento - em todas as agências bancárias e instituições financeiras de Pelotas. "Não nos sentiremos mais vigiados e com a nossa privacidade invadida. Nossa segurança está garantida", comemorou Miriam. A medida visa coibir a "saidinha", ação em que um dos assaltantes se passa por cliente e observa os valores movimentados pelos clientes, escolhendo suas vítimas e ligando em seguida para um comparsa do lado de fora para dar a descrição da vítima, normalmente idosos.
As duas leis que entram em vigor nesta quinta-feira tiveram seus projetos de lei vetados pelo prefeito Fetter Júnior (PP), mas os vetos foram derrubados por unanimidade no Plenário da Casa Legislativa no final de julho.

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