Miriam sugere capacitação de servidores na linguagem de sinais

Capacitar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) servidores que atuam no atendimento ao público é a solicitação encaminhada pela deputada Miriam Marroni (PT) ao presidente da Fundação Estadual de Desenvolvimento dos recursos Humanos, Jorge Branco. A documentação da parlamentar foi enviada hoje, 1º, à FDRH, atendendo reivindicação de entidades representativas das pessoas com deficiência auditiva.



O pedido da deputada atende determinação prevista na Lei 13.320/2009, que consolida as legislações que tratam de direitos e questões voltadas às pessoas com deficiências. A norma legal estabelece que todo setor ou repartição que preste atendimento ao público disponibilize servidores capacitados na língua de sinais, de modo a prestar atendimento diferenciado aos indivíduos com deficiência auditiva.


“A aplicação de cursos voltados especificamente ao aprendizado de Libras pelos servidores públicos pode ser realizada dentro do programa Rede Escola de Governo”, indica a deputada. A legislação também permite a realização de convênios com entidades públicas e privadas com experiência nesta atividade.


No mandato de vereadora em Pelotas, Miriam Marroni foi autora da Lei 4.430/1999, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas nos órgãos públicos por funcionários capacitados na Língua Brasileira de Sinais.