Relatório final da Subcomissão contra o Crack foi aprovado pela CCDH

Tratamento da dependência química requer transversalidade e integração, defende Miriam


Elaborar estratégicas que efetivem a transversalidade e a integração da rede pública de tratamento da dependência química é a principal recomendação presente no relatório final da Subcomissão contra o Crack, aprovado na manhã de hoje, 21, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, por unanimidade. A Subcomissão foi instalada a pedido da deputada estadual Miriam Marroni (PT), que conduziu o trabalho de verificação do sistema de atendimento no Estado e elaborou o documento com as conclusões e recomendações aos órgãos públicos de saúde.


“Constatamos que, apesar das iniciativas positivas que existem em todas as esferas públicas, há falta de integração e indicação clínica para o período pós-desintoxicação, além de serem escassas as unidades voltadas ao público feminino”, afirmou a relatora. Na radiografia da rede de atendimento e tratamento para usuários do crack e outras drogas também foi percebida falta de fiscalização do trabalho das comunidades terapêuticas. “As comunidades prestam importante serviço, pois foram preenchendo lacunas deixadas pelo poder público ao longo dos anos. Entretanto, é importante que o Estado verifique os métodos de tratamento utilizados. Defendemos metodologia científica e não apenas suporte religioso”, observou.


Qualidade - Miriam Marroni também sugere no relatório a fiscalização no processo de implantação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS- AD), de modo a assegurar a qualidade do atendimento. “Essas unidades precisam de equipe com psiquiatra, psicólogo, assistente social, enfermeira, terapeuta ocupacional, praxiterapeuta, recreacionista, educadores físicos e oficineiras. Com essa formatação, o atendimento fica completo e mais eficaz”, explica.


O relatório aprovado também recomenda envio de documento ao Ministério da Saúde solicitando que a liberação de novos CAPs municipais seja condicionada à abertura de leitos para desintoxicação em hospital geral, de modo a dar formatação completa ao tratamento da dependência química. Há ainda solicitação para que Ministério Público e Poder Judiciário implantem, respectivamente, Promotoria e Vara especializadas em Combate, Prevenção e Tratamento de Drogas.


Internação - A deputada defendeu no documento o apoio institucional à aprovação do Projeto de Lei 7.663/2010, de autoria do deputado federal gaúcho Osmar Terra (PMDB), que prevê internação compulsória. “As drogas contemporâneas afetam profundamente o juízo dos indivíduos, retirando-lhes a capacidade de tomar decisões. Em situações graves de dependência química, não se pode deixar uma pessoa que não tem capacidade de decisão, perder-se, entrar no mundo do crime e morrer”, sustentou.


Ao longo de quatro meses de trabalho, a subcomissão promoveu seis audiências públicas, fez várias visitas técnicas a unidades de tratamento e a experiências bem sucedidas de recuperação e reinserção de dependentes químicos e reuniu-se com setores responsáveis pela rede pública de atendimento à drogadição. O calendário de trabalho externo foi iniciado em Canoas e finalizado no município de Santo Ângelo, com participação significativa das comunidades, autoridades públicas e profissionais da área da saúde. O relatório aprovado possui mais de 70 páginas e volume em anexo com legislações, cópias de reportagens e material apresentado por entidades e instituições. Também compuseram a subcomissão os deputados Marlon Santos (PDT) e Luciano Azevedo (PPS). Os deputados Zilá Breitenbach (PSDB), Mano Changes (PP) e Jurandir Maciel (PTB) participaram de audiências.