PPA Participativo é aprovado por unanimidade

Foto: Marcelo Bertani/Ag.AL

"O Plano Purianual Participativo tem a legitimidade da participação de aproximadamente 60 mil pessoas nas plenárias regionais e expressa uma visão desenvolvimentista, com o propósito de colocar o Estado no ritmo de crescimento do Brasil”. A opinião é da líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputada Miriam Marroni (PT), ao saudar a aprovação do Projeto de Lei 258/2011 na sessão plenária de hoje, 27, por unanimidade.

Miriam destacou os objetivos estratégicos do Plano Plurianual, que são alavancar o crescimento do investimento, do emprego e da renda; promover o desenvolvimento regional; elevar a qualidade de vida e erradicar a pobreza extrema e aprimorar a cidadania, promover a paz e os valores republicanos. "Vamos sair da crise com investimento em áreas fundamentais", disse. A deputada lembrou que o ritmo de crescimento do Brasil foi de 35%, enquanto que o Estado ficou em 24%. “O PPA Participativo busca justamente nossa inserção neste universo de possibilidades geradas pelo desempenho econômico e social do Brasil”, argumentou.

A líder do Governo parabenizou o trabalho realizado pela relatora, deputada Juliana Brizola (PDT). O PPA Participativo, aprovado com 35 emendas com parecer favorável e duas na condição de indicativas, prevê R$ 220 bilhões para o período 2012 - 2014, organizado por áreas como desenvolvimento sustentável, infraestrutura, saúde, educação, segurança, habitação, saneamento e erradicação da pobreza extrema.

Compromissos

- O PPA prevê a duplicação dos orçamentos da saúde até atingir o mínimo constitucional de 12% do orçamento. Os governos dos últimos oito anos investiram, em média, 5%;

- Compromisso com a aplicação de 35% da receita líquida de impostos e transferências na rede pública estadual, além do pagamento do piso do magistério;

- Investir na indústria gaúcha, tornando-a mais competitiva e fortalecendo as cadeias e arranjos produtivos locais com foco no fomento às micro e pequenas empresas, economia solidária, cooperativas e assentamentos rurais;

- Construção de 855 quilômetros de acessos municipais, conservação, construção e duplicação de rodovias;