quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Comissão da Verdade: Protocolado pedido de acompanhamento da investigação no RS

Trinta e cinco deputados de dez bancadas partidárias endossam requerimento para instalação, na Assembleia Legislativa, de Comissão Temporária Especial para acompanhar as atividades da Comissão Nacional da Verdade no Rio Grande do Sul. A proposta dos deputados estaduais Miriam Marroni e Nelsinho Metalúrgico, do PT, foi protocolada hoje, 21.


“A Assembleia pode contribuir significativamente para o trabalho da Comissão da Verdade Nacional, pois o Rio Grande do Sul foi um cenário marcante na época da repressão política e da perseguição às idéias divergentes ao regime militar. Queremos ajudar a descerrar as travas deste período histórico, repetindo ações que já se realizaram em outros países, como a Argentina”, explica Miriam Marroni. A Comissão Especial, se aprovada pelo plenário, terá a finalidade de acompanhar as atividades da instância nacional nas investigações a serem conduzidas no estado.


Na justificativa do pedido de instalação, a deputada destaca o trabalho já realizado por outras instâncias, como a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos e Comissão da Anistia, que auxiliaram na elucidação de fatos relativos ao desaparecimento de ativistas e militantes políticos. “A iniciativa da presidenta Dilma é o passo derradeiro dessa nossa busca e reconciliação com o passado”.




A lei de criação da instância que investigará violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre os anos de 1946 e 1988 foi sancionada no mês passado pela presidenta Dilma Rousseff e prevê prazo de dois anos de trabalho e apresentação de relatório com conclusões e recomendações. Na Assembleia, o Regimento Interno estabelece coleta de assinaturas de 2/3 da composição do parlamento, quando houver outras duas comissões temporárias em funcionamento. Em virtude do início do recesso a partir de amanhã, 22, o requerimento deve ser submetido ao plenário a partir de fevereiro.

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