VEREADORA REÚNE-SE COM MOTOTAXISTAS

A vereadora Miriam Marroni esteve reunida com os motoxistas, a categoria solicitou o auxilio da parlamentar para regulamentação da atividade em Pelotas. Em conjunto com o deputado Fernando Marroni (PT), Miriam foi articuladora da lei municipal específica para os mototaxistas de 2001. O deputado também é parceiro da vereadora na busca pela regulamentação municipal de acordo a legislação federal, recentemente aprovado.
No encontro com a categoria foi formada uma comissão para elaborar a proposta de lei municipal. Vários pontos estão sendo discutidos, como a questão do número máximo de mototaxistas, conforme a população; a distribuição (zona); as tarifas; licença; vagas; etc.
A parlamentar, proponente da reunião, destaca a necessidade de organização da categoria para que seja levado adiante o novo projeto. “Estamos dialogando para chegar às diretrizes da proposição que deverá ser encaminhada ao prefeito para regulamentar novamente a atividade em Pelotas”, explica. Segundo ela, é necessário que seja discutida a antiga normatização e a adequação ao atual Código Brasileiro de Trânsito, alterado em 2009.
O deputado Fernando Marroni informou que o governo federal criou a possibilidade da legalização dos trabalhadores autônomos, como cabeleireira, faxineira, pedreiro, mototaxistas, entre outros. Todos aqueles que tem uma receita bruta por ano de R$ 36.000,00, que tenha somente um empregado e que possui um só estabelecimento, pagará o valor mensal ao INSS de R$ 51,15, ISQN (imposto municipal), o valor de R$ 5,00, e o ICMS (imposto estadual), o valor de R$ 1,00.
Este novo sistema dará direito aposentadoria, auxilio maternidade e aos benefícios da Previdência Social, acesso ao crédito para investimento. O trabalhador autônomo estará isento das taxas de abertura de empresa, como cartório e junta comercial, não necessitando emitir nota fiscal.
Esta norma federal é importante também para os mototaxistas, que atualmente são em Pelotas cerca de 300, além dos que estão atuando sem autorização. A Comissão de mototaxistas, junto com a vereadora Miriam Marroni, esta elaborando a nova proposta. Uma nova reunião deve acontecer ainda nesta semana.