A vereadora Miriam Marroni encaminhou pedido de informações a Secretaria Municipal de Segurança Transporte e Trânsito (SSTT) sobre a implantação do transporte coletivo com acessibilidade universal. O pedido realizado em abril, com prazo de 15 dias para resposta, foi atendido pelo Executivo um mês depois. Segundo ofício encaminhado pela Prefeitura, 13 ônibus já contam com rampas hidráulicas, facilitando o acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O decreto Federal nº 5.296 de 2004, regulamenta a lei nº 10.048 de 2000, que dá prioridade de atendimento a pessoas com deficiência; e a lei 10.098 de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Baseando-se nesse decreto, a vereadora encaminhou pedido solicitando a SSTT; como está o cronograma de implantação do transporte coletivo com acessibilidade universal; Qual as metas para o cumprimento do Decreto Federal.
O decreto Federal nº 5.296 de 2004, regulamenta a lei nº 10.048 de 2000, que dá prioridade de atendimento a pessoas com deficiência; e a lei 10.098 de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Baseando-se nesse decreto, a vereadora encaminhou pedido solicitando a SSTT; como está o cronograma de implantação do transporte coletivo com acessibilidade universal; Qual as metas para o cumprimento do Decreto Federal.
Respondendo ao pedido da vereadora, o secretário Jacques Reydams encaminhou ofício a Câmara. Além dos 13 ônibus com rampas hidráulicas, diversas obras como, baias de concreto, rampas, abrigos, alargamento de vias estão sendo realizadas, todas adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, segundo informações do documento.
A vereadora entende que as alterações propostas pela Prefeitura são importantes, mas não suficientes. “A prefeitura deu um passo importante, mas não pode se acomodar e parar por aí. Principalmente o transporte coletivo precisa ser adaptado, bancos específicos, espaço adequado, entre outras modificações são necessárias. Trata-se de acessibilidade universal, contemplando a todas as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, explica Miriam Marroni.
Nenhum comentário:
Postar um comentário