Mudanças na cobrança de ICMS para empresas cadastradas no Super Simples foram solicitadas à líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputada Miriam Marroni (PT), por comitiva de representantes de entidades do comércio lojista de Passo Fundo e de várias região do Estadolto Médio. A audiência foi solicitado pelo deputado Luciano Azevedo (PPS) e ocorreu na última terça-feira, 1°, na sala da liderança do governo.
Segundo a presidente do Sincomércio de Passo Fundo, Sueli Marini, as empresas cadastradas no Super Simples sofrem bitributação, pois ao ingressar com mercadorias de outros estados têm de pagar 5% de alíquota de ICMS, mesmo que tenham recolhido o imposto por faixa, conforme a legislação federal. Esta norma vigora desde 2007, mas tem sido contestada judicialmente pelo setor.
A líder do Governo colocou-se à disposição para encaminhar as demandas do setor, tão logo obtenha documentação com proposta alternativa e argumentação amparada em dados da situação das empresas.
Estiveram na audiência entidades empresariais de Passo Fundo, Santa Maria, Santo Ângelo, Osório, São Gabriel, Santa Cruz, Três de Maio e Tapejara.
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