A líder do Governo Tarso Genro na Assembleia legislativa, deputada Miriam Marroni (PT), participa do seminário "Novos Direitos: Benefícios e Profissionalização", que ocorre na segunda-feira, 5, às 14h, no Auditório do SEST/SENAT Pelotas. O evento é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades de Pelotas e tem como principal objetivo debater a lei 12.470, de 31 de agosto de 2011, que altera a Lei Orgânica de Assistência Social e modifica as regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência.
A abertura do seminário será realizada pelo grupo Musical Cerenepe. A seguir haverá palestra sobre as mudanças da legislação, ministrada por auditor fiscal do trabalho. De acordo com o presidente do Conselho, Sidnei Matias Fagundes, é fundamental esclarecer que quem recebe um amparo do governo poderá atuar no mercado de trabalho sem correr o risco de perder o benefício conquistado. "Existem muitas vagas para pessoas com deficiência em setores da indústria e do comércio. Por isso, é importante disponibilizar novos processos de qualificação", disse.
A ampliação dos direitos das pessoas com deficiência e maior inserção no mercado de trabalho são bandeiras defendidas pela parlamentar desde seus mandatos como vereadora de Pelotas, quando tratava do tema no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, da qual foi presidente.
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