Câmara realiza Audiência Pública para discutir a regulamentação dos mototáxistas em Pelotas

A Câmara de Vereadores de Pelotas realiza nesta quinta-feira uma Audiência Pública, às 18h, para apresentar os projetos de lei e decreto formatados depois de reuniões com uma comissão formada por mototáxistas. Os profissionais que trabalham com a categoria participarão para acompanhar e discutir os pontos das Minutas, que serão encaminhadas para a prefeitura na próxima semana. A vereadora Miriam Marroni é a proponente.

A Lei Federal n°12.009, que institui o serviço de transporte individual de passageiros, foi promulgada em julho deste ano. Foram oito anos de tramitação no Congresso Nacional, para que a lei criada para regulamentar as profissões de motoboy e mototáxi fosse aprovada.

A nova legislação estabelece algumas medidas para tentar frear o avanço do número de colisões envolvendo esses veículos no país. Entre as principais, estão a determinação da idade mínima de 21 anos para a atividade, a exigência de habilitação por dois anos na categoria motos e a realização de um curso específico do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A vereadora Miriam Marroni, desde a aprovação, realizou diversas reuniões com lideranças da categoria de mototáxistas em Pelotas. Destes encontros surgiu uma Minuta do Projeto de Lei, que será encaminhada ao executivo municipal. “Nosso gabinete foi procurado para apoiar a elaboração dos Projetos de Lei e Decreto para que a atividade no município volte a ser legitimada. Os encontros serviram como base para a construção dos projetos de Lei e Decreto que mandaremos como sugestão de lei ao executivo. Depois, vamos aguardar que o governo municipal encaminhe o projeto para a Câmara, para ser votado.”, falou a vereadora.

Segundo o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Estado, cerca de 120 mil pessoas trabalham com a atividade no estado. Em Pelotas, existem 323 profissionais cadastrados em 89 pontos de mototáxi.

O que: Audiência Pública Mototaxistas
Quando: 29/10/2009, quinta-feira, às 18h
Onde: Câmara de Vereadores de Pelotas

Siga a vereadora Miriam Marroni no Twitter: http://twitter.com/miriammarroni