Roubo de celulares está com os dias contados

Com uma medida simples de divulgação da possibilidade de bloqueio não apenas do chip, mas também do próprio aparelho, os telefones móveis, quando inutilizados, deixarão de ser roubados na cidade. Isso porque o veto dado pelo prefeito Fetter Júnior ao Projeto de Lei (PL 1520/10), de autoria da vereadora Miriam Marroni (PT), foi derrubado por unanimidade, nesta manhã (27), no Plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas. Os vetos de outros dois PLs da vereadora também foram derrubados na mesma ocasião.

O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de material explicativo em lojas que comercializem aparalhos celulares sobre as formas de bloqueio, que deverá ficar exposto em lugar visível e com letras grandes. "Atualmente as pessoas têm seus aparelhos roubados e bloqueiam apenas a linha, o número, o chip. Mas elas podem - e devem - bloquear também o aparelho. Inutilizados, os aperelhos não poderão ser mais reutilizados, tornando a prática da contravenção inútil", justificou Miriam. "Apenas não é feito porque não se tem o conhecimento. É muito simples, basta anotar em algum lugar seguro o número do série e, assim que furtado, basta ligar para a operadora ou a Anatel e inutilizá-lo através deste código", completou. Apesar de considerar uma importante iniciativa, o prefeito decidiu vetar o projeto. "Nos termos da Constituição Federal, artigo 24, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao consumidor", justificou em ofício.

Além de votar pela derrubada do veto, os vereadores Ivan Duarte e Zequinha dos Rodoviários se pronunciaram a favor do projeto de inbição de furtos, que não interfere em medidas protetivas já existentes. "Não atrapalha o que existe, apenas vem para auxiliar, através da melhor divulgação, na segurança do cidadão", comentou Zequinha. Também se mostraram perplexos com a quantidade de vetos do prefeito neste ano, principalmente, a medidas tão benéfica e simples como essa. "Os inúmeros projetos vetados vêm com a justificativa que não é competência do Poder Legislativo. Em grandes projetos ou polêmicos, tudo bem argumentar isso. Mas não em projeto tão simples e benéfico". A lei entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.

Sugestão de cartaz que deve estar visível nas lojas de celulares

Como encontrar o Imei (número de série)

O Imei (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) pode ser identificado de três formas: atrás da bateria do aparelho, na nota fiscal ou digitando no próprio celular *#06#. Anote o número ou guarde a nota fiscal em lugar seguro. Se o aparelho for furtado, ligue para a operadora ou Anatel e solicite o bloqueio do aparelho.