Miriam: “Inclusão de pessoas com deficiência começa na escola”

A importância dos planos diretores de acessibilidade e a implantação de currículos escolares voltados à eliminação do preconceito foram as abordagens principais da palestra da deputada Miriam Marroni (PT) no seminário “Transporte Público e Mobilidade Urbana: Direito e ir e vir”. O evento ocorreu na quinta-feira, 25, dentro da programação da XVII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, no auditório do Sesi, em Pelotas.


“Assim como não temos currículos adaptados para a conscientização da juventude com relação às questões da pessoa com deficiência, também nossas cidades são territórios de guerra para quem, por exemplo, tem que se locomover com cadeira de rodas ou possui deficiência visual”, criticou a deputada. A recente discussão sobre renovação da concorrência para o transporte coletivo em Pelotas tem de mobilizar entidades e organizações para a defesa do cidadão com deficiência, por meio da implantação de normas de acessibilidade claras e objetivas, defendeu Miriam. “A garantia, na prática, do direito à acessibilidade é uma luta que tem de ser travada por todos”, enfatizou.


NORMAS - O presidente do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Pelotas, Sidnei Fagundes, destacou os avanços obtidos do ponto de vista da conscientização das PPDs e da normatização legal. “Precisamos é que as leis sejam cumpridas”, afirmou, destacando a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Apostamos também na capacidade de as pessoas com deficiência serem protagonistas da luta pelos seus direitos”, destacou o conselheiro.


Ao final do evento, a deputada passou por um “teste”, convidada por Fagundes a se locomover como uma pessoa com deficiência visual, com os olhos vendados, e numa cadeira de rodas. “Nunca pensei que fosse tão difícil e isto que o ambiente do auditório é muito favorável, nem se compara com as calçadas esburacadas e os meios-fios sem rampa”, mencionou.


O seminário também teve a participação do diretor-presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs (Faders), Claudio Silva, do diretor-superintendente da Metroplan, Elir Giradi, diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Saul Sastre, do representante do Ministério dos Direitos Humanos, especialista em Mobilidade Urbana, Hélcio Rizzi, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Roberto Oliveira. Protocolo de Intenções foi assinado pelos representantes do Daer, Faders e Metroplan para constituição de grupo de trabalho encarregado de organizar a implantação do passe livre intermunicipal para pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela deputada, como um ato de endosso simbólico.

Audiência com governador trata da construção da Ferrovia Norte/Sul



A deputada Miriam Marroni (PT) participou, nesta manhã (24), da audiência da Frente Parlamentar em Apoio à Ferrosul e Aplicação e Qualificação das Ferrovias no Rio Grande do Sul com o governador Tarso Genro. Na reunião, o presidente da Frente, deputado Raul Carrion (PC do B), e o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, informaram a necessidade da criação de uma empresa pública específica (Ferrosul), com objetivo de contratar e realizar as obras de extensão da Ferrovia Norte/Sul, em benefício dos estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul).


Para a parlamentar, o projeto visa acabar com o isolamento ferroviário nos estados do Sul e contribuir para o desafogamento das rodovias. "A exploração da malha ferroviária é tão fundamental para o transporte de cargas, quanto o de passageiros", afirmou Miriam, ao destacar que amanhã o deputado federal Fernando Marroni se reunirá com o ministro dos Transporter, Paulo Passos, para tratar da busca de recursos para o projeto de viabilidade econômica e financeira da implantação de trem de passageiros entre Pelotas e Rio Grande.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, informou ao governador Tarso Genro que a ferrovia Norte/Sul trata-se de uma linha troncal sobre a qual são projetados ramais regionais. "Sem tronco, não tem ramal", destacou o governador, ao reafirmar à comitiva a posição de apoio do Governo do Estado à proposta da União na chamada Ferrovia Norte-Sul, onde a Valec (empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes) torna-se responsável pela realização dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, bem como a elaboração de projetos e a contratação das obras.



A Ferrovia

O traçado do trecho de interesse do Codesul - que reúne Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - terá como polos de referência os seguintes municípios: Estrela d'Oeste (SP); Aparecida do Taboado, Três Lagoas e Dourados (MS); Guaira, Cianorte e Cascavel (PR); Porto União, Caçador, Videira, Joaçaba, Seara e Chapecó (SC); Erechim, Passo Fundo, Carazinho, Lajeado, Santa Cruz do Sul, General Luz (distrito), Pelotas e Rio Grande (RS).

Relações homoafetivas: ação do governo reforça objetivo do projeto da deputada Miriam Marroni

A iniciativa do governo do Estado em conceder administrativamente direitos previdenciários aos companheiros ou companheiras de servidores públicos em relações homoafetivas e heteressexuais estáveis terá no Projeto de Lei 266/2011 um importante suporte jurídico. O PL, de autoria da deputada Miriam Marroni (PT), já cumpriu período de pauta e passa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.

“O governo do Estado, ao tomar a iniciativa de igualar direitos, transforma uma medida administrativa em uma grande conquista para a sociedade. O reconhecimento das relações homoafetivas e da situação de desigualdade dos viúvos de servidoras é um importante avanço no campo dos direitos humanos e coloca o Rio Grande do Sul na dianteira das conquistas sociais”, elogia a deputada.

O PL 266/2011, depois de aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado, dará respaldo legal à medida do governador Tarso Genro, de transformar em norma administrativa o parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Da mesma forma que o parecer, o projeto inclui o companheiro ou companheira com quem o segurado do Instituto de Previdência do Estado (IPE) mantém relação homoafetiva estável nos benefícios da assistência de saúde. A proposta da parlamentar assegura o reconhecimento da união homoafetiva, com respaldo na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união homoafetiva e garantiu a ela os mesmo direitos concedidos aos integrantes de relações heteroafetivas.

“A questão legal ampara nossa convicção de que a luta pela inclusão e pela igualdade requer ações afirmativas, especialmente quando se registram casos de propagação da homofobia e apologia à discriminação. O preconceito precisa ser combatido com informações, esclarecimento e medidas de afirmação positiva” , argumenta a deputada. O ato de assinatura da norma administrativa ocorre amanhã, 24, às 16h, no Palácio Piratini.

Zona Sul produzirá energia eólica

Abre-se mais um leque de oportunidades para o progresso da região, com a perspectiva de desenvolvimento econômico baseado em processo produtivo limpo, sem os os prejuízos causados por outras cadeias que são poluentes. A afirmação é da deputada estadual Miriam Marroni (PT), ao comemorar o investimento de R$ 1 bilhão na construção de parques eólicos no extremo sul do Estado.


Com as vendas feitas no leilão de ontem, o Rio Grande do Sul ganhará mais 492 MW de energia gerada a partir dos ventos. Desse total, 402 MW serão gerados somente pelo consórcio formado por Pampa Eólica/Renobrax e Eletrosul, em três projetos a serem instalados, até março de 2014, entre Santa Vitória do Palmar e Chuí. O restante será acrescentado aos três parques eólicos, já em construção, em Santana do Livramento.

Mesmo antes da contemplação nos leilões, a comunidade de Santa Vitória e Chuí já tinham o que comemorar: a garantia de instalação da rede de distribuição para a energia elétrica gerada por aerogeradores. Miriam e o deputado federal Fernando Marroni (PT) receberam a boa notícia no início deste mês, do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, com quem se reuniram no Rio de Janeiro. "Se o projeto for um dos contemplados no leilão, as linhas de transmissão serão instaladas", garantiu o presidente.

"Nos 80 anos, o maior presente é a nova vida do IPE-RS", afirma Miriam Marroni

"Nos seus 80 anos, o maior presente é a nova vida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE-RS). E quem ganha é a comunidade", afirmou a deputada estadual Miriam Marroni (PT) ao avaliar a atitude do Governo de enfrentar e apontar a saída para o déficit da previdência estadual, com a criação do fundo previdenciário.


A parlamentar - que representou, nesta manhã (11), a presidência da Assembleia Legislativa na solenidade alusiva aos 80 anos da entidade - acrescentou que este novo momento deve ser celebrado duplamente. "Não somente pela longevidade, mas especialmente pela criação do programa de sustentabilidade que garantirá a continuidade dos serviços", ressaltou Miriam.


O IPE

O Instituto - que protege cerca de 1 milhão de pessoas (10% da população gaúcha) - conta atualmente com mais de 7 mil médicos e credenciamento com mais de 370 hospitais e 400 clínicas. Entre as novidades está o convênio com o Hospital Mãe de Deus para ampliar e qualificar o atendimento à população assistida e as tratativas para um plano odontológico (que será opcional).

Miriam saúda novo ciclo de cursos do Prominp

A abertura de vagas para novo ciclo de cursos do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de petróleo e Gás Natural (Prominp) é uma boa oportunidade para discutir a necessidade de mudanças nos cursos. A opinião é da deputada Miriam Marroni (PT), que em 2005 foi coordenadora da Comissão de Representação Externa para Implantação do Polo Naval da Região Sul e tem atuação constante nesse tema.


“A retomada do Prominp é importante, mas também é o momento propício para debatermos a remodelagem dos cursos de qualificação, com toda a cadeia de emprendedores”, defende a deputada. O conteúdos dos cursos é voltado para uma visão nacional, salienta Miriam, não comportando especificidades regionais e locais e as características próprias dos mercados em que a mão-de-obra será inserida.

A deputada também aponta para a necessidade de identificação do mercado potencial e do perfil adequado ao campo de trabalho, elementos essenciais para a construção curricular. “Uma das reclamações mais frequentes é a falta de adequação da teoria com o chamado ‘chão de fábrica’. Soldar peças no interior de laboratórios é muito diferente de realizar o mesmo trabalho no vento e na chuva ou à beira-mar”, sustenta.


Universo
O aprimoramento do Promimp será um dos debates que a 1ª Feira do Polo Naval promete trazer para a Zona Sul, no primeiro semestre de 2012. Miriam Marroni integrou comitiva que esteve no Rio de Janeiro na semana passada, cumprindo roteiro de audiências com setores estratégicos da indústria oceânica, do qual resultou a notícia de apoio institucional e financeiro da Petrobrás. O evento reunirá toda a cadeia produtiva ligada ao polo naval de Rio Grande, de modo a construi uma visão integrada de suas potencialidades e oportunidades.

Compuseram a comitiva, além de Miriam Marroni, o deputado federal Fernando Marroni (PT); o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (PMDB), e o empresário e coordenador da comissão organizadora do evento, Fernando Estima. O evento está previsto para ocorrer entre 27 e 30 de março.

Miriam vota em prioridades regionais pela internet e destaca o sistema de participação popular

A deputada estadual Miriam Marroni (PT) apontou, no início da tarde (10), os quatro projetos que considera prioritários para o desenvolvimento da Zona Sul. A parlamentar optou por participar da votação do Orçamento do Estado 2012 pela internet, no Portal da Participação (www.participa.rs.gov.br).

Miriam destacou a importância de cada comunidade poder escolher a destinação dos recursos e comemorou a expansão da possibilidade de participação por meio do advento da internet. "Falta de tempo ou a distância à uma urna não são mais motivos para deixar de participar. É cômodo, fácil e rápido.

Em poucos minutos, de casa ou mesmo do trabalho, podemos exercer nossa cidadania", motivou a deputada. A parlamentar ressaltou ainda o compromisso do Governo Tarso Genro com a participação cidadã nas decisões políticas do Estado, por meio da ampliação dos espaços destinados ao debate com a sociedade. "Além da Participação Popular e Cidadã, o governo inaugura um novo sistema que amplia o processo de participação e democracia, composto pelo PPA Participativo, o Conselhão e o Gabinete Digital", elencou Miriam.

Entre as 20 propostas do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul (Corede-Sul), a parlamentar votou na qualificação do atendimento à educação básica; na melhoria do atendimento à saúde; na ampliação do acesso à banda larga e na qualificação da segurança regional. As outras 16 propostas que disputam R$ 13 milhões em recursos envolvem o apoio ao desenvolvimento rural; melhoria da infraestrutura urbana e habitação popular; melhorias dos espaços urbanos; apoio às ações de preservação ambiental; promoção do turismo regional e ampliação da rede de assistência social.

Seminário Combate ao Crack é na sexta-feira em Porto Alegre

A próxima atividade do Programa Destinos e Ações para o Rio Grande ocorre na sexta-feira (12), a partir das 10h, no plenário do parlamento gaúcho. O Seminário Combate ao Crack e outras drogas ilícitas é uma promoção da Subcomissão contra o Crack da Assembleia Legislativa e da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata de estudos e políticas sobre drogas (Cedroga).

O seminário servirá para unificar o trabalho das duas instâncias parlamentares de debate sobre a questão da dependência química, que tinham eventos marcados em Porto Alegre, em datas próximas. “Os objetivos de ambas as comissões são semelhantes. Precisamos unificar as forças, pois o momento é delicado. A dependência química tem destruído um número cada vez maior de famílias e soterrado projetos de vida”, enfatiza a deputada Miriam Marroni (PT), proponente e relatora da subcomissão da Assembleia, também integrada pelos deputados Luciano Azevedo (PPS) e Marlon Santos (PDT).


Em atividade desde início de maio, a subcomissão tem seu foco na questão do tratamento, buscando dados e informações acerca da disponibilidade de atendimento na rede pública aos dependentes químicos, por meio de audiências públicas e visitas a instituições e unidades de saúde. Canoas, Passo Fundo, Pelotas e Cachoeira do Sul já receberam a subcomissão. Depois da Capital, a subcomissão visitará Santo Ângelo, Caxias do Sul e Santa Maria.


Programação

A abertura do evento ocorre às 10h, com a participação de representantes de poderes públicos gaúchos, como os secretários da Justiça, Fabiano Pereira, e da Saúde, Ciro Simoni, e de integrantes da Cedroga. Às 11h, haverá o primeiro painel, cujo tema é “Uma abordagem contemporânea das drogas”, a ser desenvolvido pelos dois secretários estaduais. Às 14h, o foco dos debate será a rede de tratamento, com mediação da deputada Miriam Marroni.

O terceiro painel será desenvolvido pelo deputado Osmar Terra (PMDB), integrante da Comissão da Câmara Federal, e tratará da proposta de “Internação Compulsória”. Na parte final do evento, o deputado federal Vieira da Cunha, coordenador da Cedroga no Estado, e o sub-procurador para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul e integrante da Fundação Crack Nem Pensar, Marcelo Dornelles, desenvolverão o tema da descriminalização das drogas. Além dos deputados gaúchos que compõem a Cedroga, participam do seminário o presidente da comissão, Reginaldo Lopes (PT-MG) e o relator geral, Givaldo Carimbão (PSB-AL).

Miriam propõe Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência aos filhos de mulheres apenadas

A criação de políticas e mecanismos de proteção aos filhos de apenadas, de modo a salvaguardar o vínculo da maternidade e os direitos à educação, saúde, segurança, é o objetivo do Projeto de Lei 264/2011, apresentado pela deputada Miriam Marroni (PT). O PL, protocolado na última sexta-feira (5), cumpre período de pauta.

O crescimento do número de mulheres em situação de encarceramento motivou a parlamentar a sugerir uma série de medidas destinadas a preservar a relação parental e a garantir a integridade de crianças e adolescentes diante de um quadro de vulnerabilidade social latente. O contingente de apenadas passou de 908, em 2006, para 2.019, conforme dados oficiais de julho. “O número de detentas com filhos também é significativo, o que cobra dos poderes públicos a adoção de políticas efetivas no campo da proteção do vínculo familiar”, justifica a deputada.


Educação

Há, segundo a parlamentar, uma série de fatores que limitam a continuidade da relação de mães e filhos, como a falta de estrutura das penitenciárias e a própria localização das unidades de aprisionamento, na maioria das vezes distantes do local de origem ou de referência das apenadas. A falta de referência parental, a existência de inúmeros casos de abandono e negligência por parte dos responsáveis legais dos filhos de apenadas e a vulnerabilidade acentuada inerente à questão das mulheres em situação de encarceramento requerem ações protetivas principalmente quanto ao aspecto psicológico, defende Miriam Marroni.

Uma das ações iniciais é o cadastramento dos filhos de apenadas, de forma a possuir dados consistentes da situação e poder mapear e definir ações. A falta de contatos mais frequentes entre mãe e filho e a ausência de relações emocionais mais fortes com quem fica com a guarda da criança podem abrir caminhos para o abandono escolar, o uso de drogas e o ingresso no mundo da criminalidade. A rede de proteção, neste caso, deve ser ainda mais consistente e efetiva", defende a deputada. Entre as medidas sugeridas, está a inclusão no programa do bolsa-família, para garantir o acesso à escola ou a manutenção na rede de ensino.


Metas

O projeto institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência aos filhos de mulheres apenadas, definindo como instrumentos de sua implementação o Plano Estadual (conjunto de objetivos, metas e instrumentos de execução e avaliação destinado ao planejamento das políticas públicas); o Sistema Estadual (identificação dos agentes institucionais que agirão de forma articulada para cumprimento dos objetivos da Política Estadual); o cadastramento e o Fundo Estadual de Proteção aos filhos de apenadas, vinculado à Secretaria de Justiça do Estado, que coordenará todas as ações da política.

Comitiva da Zona Sul garante realização da 1ª Feira do Polo Naval

A 1ª Feira do Polo Naval, no Rio Grande do Sul, será realizada em março do próximo ano, na cidade de Rio Grande. A confirmação do evento se deu na manhã da última sexta-feira (5), no Rio de Janeiro, quando a Petrobras confirmou seu apoio institucional e financeiro à comitiva de representantes políticos e empresariais da Zona Sul.

Os deputados estadual e federal, Miriam Marroni (PT) e Fernando Marroni (PT); o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (PMDB); o empresário e coordenador da comissão organizadora, Fernando Estima; e o gaúcho e conselheiro executivo da Fundação Trompowsky – responsável por cursos de capacitação para mão de obra para a indústria oceânica certificados pela Petrobras – Flávio Maranhão, foram recebidos pela manhã, na sede da Petrobras, pelo gerente executivo de Comunicação Institucional, Wilson Santarosa.

O gerente reconheceu a importância do evento para o Estado, neste momento, e garantiu apoio de mais de R$ 500 mil, podendo chegar até a R 1 milhão. “Logo que recebi a demanda de vocês solicitando audiência para tratar deste assunto, percebi a importância da nossa participação como promotora”, avaliou Santarosa. “Sem o apoio da Petrobras, com certeza, o evento não ocorreria”, reconheceu Estima.

Miriam destacou que, como força política e coordenadora da implantação do Polo Naval no Estado, há cinco anos, é preciso continuar na luta pelo desenvolvimento da região. “Estamos aqui fazendo nossa parte, de estruturar verdadeiramente o polo e, a ideia desse grande evento, é estimular os empresários, mostrando-os como se organiza e apontando para um futuro”, afirmou Miriam. “Com a idéia de atrair sempre mais investimentos”, completou Marroni.

O prefeito de Rio Grande afirmou que as pessoas precisam despertar para as oportunidades que estão consolidadas e fortalecendo toda a região. “Precisamos acelerar o desenvolvimento com esta feira de oportunidades que já são realidade. Temos de trabalhar não apenas para manter o que já foi conquistado, mas aproveitar para melhorar ainda mais. Precisamos acabar com este longo período de auto-estima baixa que a região vivia”, ressaltou Branco.

O grupo se reuniu ainda com o assessor da presidência da Petrobras, Luiz Fernando Vieira; com o superintendente da Coordenação Geral da Presidência e com a gerente do Departamento de Responsabilidade Social e Projetos com a Sociedade da Eletrobras, Luiz Augusto Figueira e Tereza Cristina de Rozende Pinto; e, no final da tarde, com o Diretor do BNDES, Roberto Zurli Machado.


Feira do Polo Naval

O propósito do evento, segundo Estima, é unir a cadeia produtiva da indústria oceânica, identificar potencialidades e oportunidades, além de verificar deficiências e os desafios da Zona Sul. A avaliação destes tópicos preparará a região para as perspectivas de crescimento econômico a ser proporcionado com o incremento da atividade econômica, em franco desenvolvimento na região. “Para isso, realizaremos quatro dias de congressos, rodadas de negócios e palestras para quem quer permanecer na rota certa d sucesso”, adiantou Estima. O evento está previsto para ser realizado de 27 a 30 de março de 2012.

Pedágios: Miriam pede ao governador apoio para rever contrato do Polo Pelotas

A deputada Miriam Marroni (PT) entregou ao governador Tarso Genro, em audiência ocorrida ontem,3, documento sugerindo que o governo do Estado intervenha perante a União pela revisão do contrato com a Ecosul, concessionária responsável pelo polo rodoviário de Pelotas. Desde a implantação do modelo de concessão dos trechos da região sul, a parlamentar tem atuado na defesa dos direitos dos usuários, pela melhoria da qualidade dos serviços e pela diminuição das tarifas.

Miriam Marroni reforçou ao governador sua posição favorável à reformulação da concessão das estradas federais integrantes do polo Pelotas, dada a duplicação da BR 392, entre Pelotas e Rio Grande, e a previsão das início das obras de duplicação da BR 116, entre Guaíba e Pelotas. Para a deputada, ambas as obras possuem impacto para alterar a relação econômico-financeira do contrato, pois serão conduzidas com recursos do governo federal.

Ultraje - A parlamentar argumenta no documento apresentado a Tarso Genro a necessidade de alteração do Termo Aditivo 001/2000, que ampliou a quilometragem da concessão rodoviária, passando de pouco mais de 550 para 623,8 quilômetros, e alterou a vigência do contrato de 2015 para 2027. Além da modificação na abrangência da concessão, o termo aditivo majorou em 58,5% o valor das tarifas, o que concedeu aos pedágios do Polo Pelotas o título de mais caros do país. “A situação imposta aos municípios da Zona Sul do Estado é muito injusta. Os valores pagos nas rodovias locais são entraves ao desenvolvimento regional. Os serviços prestados pela concessionária são um ultraje aos direitos do consumidor”, critica a deputada.

A deputada relata no documento questões referentes ao balanço da empresa detentora da concessão. “Em 2010, a Ecosul distribuiu R$ 36 milhões em dividendos aos seus acionistas e investiu apenas R$ 9 milhões em obras e conservação das rodovias, ou seja, pagou aos sócios em dividendos quatro vezes mais do que o valor aplicado na estrada. Devemos lembrar que o fundamento da existência do pedágio é exclusivamente o de manter as condições de segurança e trafegabilidade das estradas”, argumenta.

História - No texto, a deputada recorda o histórico do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, implementado a partir de 1996. O sistema de polos aglutinou rodovias de maior tráfego com as de menor trânsito de veículos, mas com tarifas de pedágio de valores iguais, de modo a dar viabilidade econômica às concessões. O chamado Polo Pelotas é diferenciado, explica a parlamentar, pois envolve unicamente estradas federais. A concessão à Ecosul abrange três rodovias – BRs 116, 392 e 293 -, e foi instituída a partir de maio de 2000.

O tema dos pedágios está presente na ação parlamentar de Miriam Marroni, tanto como vereadora, ao longo de seus três mandatos na Câmara Municipal de Pelotas, como deputada. Quando assumiu o primeiro mandato na Assembleia Legislativa, em 2005, sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de concessão. Miriam já manteve audiências no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O assessor técnico da bancada do PT, Ronald Dutra, acompanhou a audiência.

Miriam e Breier conhecem Comunidade Terapêutica Reviver em Cachoeirinha

"Um bom exemplo de que o poder público municipal pode", afirmou a proponente e relatora da Subcomissão contra o Crack, deputada Miriam Marroni (PT), ao conhecer, nesta manhã (3), a Comunidade Terapêutica Reviver, de Cachoeirinha, mantida com recursos municipais. A parlamentar e o depuatdo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Miki Breier (PSB), foram recepcionados pelo prefeito Vicente Pires (PSB), que mostrou todo o trabalho realizado dentro da comunidade.

O prefeito explicou que a entidade, mantida com cerca de R$ 18 mil mensais e com capacidade para 40 internos, oferece aprendizagem de diversos ofícios aos 26 homens internados. E que a produção é aproveitada pela gestão municipal, como merenda escolar, fraldas geriátricas e infantis, e embelezamento dos canteiros municipais. "É o que chamo de contrapartida social. Todos os meses, economizo mais de R$ 3,5 mil com a produção das fraldas. Os produtos da confeitaria são encaminhados para a merenda escolar, assim como pretendemos que, em breve, os produtos do hortifrutigrangeiro também possam ser incluídos. A oficina de jardinagem me garante a economia com flores para os canteiros da cidade", afirmou Pires.

Miriam destacou que além de oferecer oficinas que fazem os internos se sentirem produtivos, as mesmtas também garantem reinserção social aos jovens em tratamento que poderão trabalhar nesses ofiícios quando saírem da comunidade. "A beleza do ambiente e a qualidade das instalações também garantem a auto-estima dos internos, auxiliando na recuperação", completou a deputada. O prefeito acrescentou ainda que o símbolo da comunidade é o cata-vento, por representar "energia limpa".

Antes da visita, Miriam e Breier, também foram recebidos pelo prefeito, mas em seu gabinete. Na oportunidade, os parlamentares explicaram os objetivos da subcomissão contra o crack, de fazer um levantamento do sistema de tratamento oferecido no Estado.

"Debate sobre reajuste requer critérios de responsabilidade", afirma Miriam

As bancadas da base de apoio ao governo do Estado discutirão critérios para avaliação de projetos de lei de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos. A proposta da líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), servirá para unificar posição da base aliada e qualificar o debate acerca do crescente número de proposições de aumentos salariais em tramitação na Assembleia Legislativa.

O objetivo da discussão que a líder do governo pretende encaminhar é justamente sobre os impactos financeiros dos projetos sobre os cofres públicos do Estado, principalmente quando o Executivo coloca em prática medidas de saneamento financeiro, como a reforma previdenciária recentemente apreciada pelos deputados. “Não podemos avaliar os reajustes de forma isolada, sem considerar o contexto maior das finanças públicas e a responsabilidade do governo para com a capacidade de endividamento do estado”, argumenta a deputada. O aumento concedido ao magistério no final do primeiro semestre acabou desencadeando a sequencia de demandas, mas a parlamentar alerta para a peculiaridade das situações. “O índice para o magistério justificou-se diante do déficit histórico com a categoria, mas não podemos deixar de considerar a situação inflacionária de pouco mais de 6% no período”, sustenta.

Na reunião da Mesa Diretora com os líderes de bancada, a parlamentar não deu acordo para inserção, na pauta das votações da semana, de três projetos de reajuste para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Judiciário e da Procuradoria. “O Estado está fazendo esforço enorme para se capacitar a financiamentos externos e se credenciar com capacidade de endividamento perante organismos financeiros internacionais. Não podemos romper com esse ciclo, que possibilitará desencadear programas e projetos estratégicos de desenvolvimento. É uma questão de responsabilidade pública”, pondera.