A deputada Miriam Marroni (PT) entregou ao governador Tarso Genro, em audiência ocorrida ontem,3, documento sugerindo que o governo do Estado intervenha perante a União pela revisão do contrato com a Ecosul, concessionária responsável pelo polo rodoviário de Pelotas. Desde a implantação do modelo de concessão dos trechos da região sul, a parlamentar tem atuado na defesa dos direitos dos usuários, pela melhoria da qualidade dos serviços e pela diminuição das tarifas.
Miriam Marroni reforçou ao governador sua posição favorável à reformulação da concessão das estradas federais integrantes do polo Pelotas, dada a duplicação da BR 392, entre Pelotas e Rio Grande, e a previsão das início das obras de duplicação da BR 116, entre Guaíba e Pelotas. Para a deputada, ambas as obras possuem impacto para alterar a relação econômico-financeira do contrato, pois serão conduzidas com recursos do governo federal.
Ultraje - A parlamentar argumenta no documento apresentado a Tarso Genro a necessidade de alteração do Termo Aditivo 001/2000, que ampliou a quilometragem da concessão rodoviária, passando de pouco mais de 550 para 623,8 quilômetros, e alterou a vigência do contrato de 2015 para 2027. Além da modificação na abrangência da concessão, o termo aditivo majorou em 58,5% o valor das tarifas, o que concedeu aos pedágios do Polo Pelotas o título de mais caros do país. “A situação imposta aos municípios da Zona Sul do Estado é muito injusta. Os valores pagos nas rodovias locais são entraves ao desenvolvimento regional. Os serviços prestados pela concessionária são um ultraje aos direitos do consumidor”, critica a deputada.
A deputada relata no documento questões referentes ao balanço da empresa detentora da concessão. “Em 2010, a Ecosul distribuiu R$ 36 milhões em dividendos aos seus acionistas e investiu apenas R$ 9 milhões em obras e conservação das rodovias, ou seja, pagou aos sócios em dividendos quatro vezes mais do que o valor aplicado na estrada. Devemos lembrar que o fundamento da existência do pedágio é exclusivamente o de manter as condições de segurança e trafegabilidade das estradas”, argumenta.
História - No texto, a deputada recorda o histórico do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, implementado a partir de 1996. O sistema de polos aglutinou rodovias de maior tráfego com as de menor trânsito de veículos, mas com tarifas de pedágio de valores iguais, de modo a dar viabilidade econômica às concessões. O chamado Polo Pelotas é diferenciado, explica a parlamentar, pois envolve unicamente estradas federais. A concessão à Ecosul abrange três rodovias – BRs 116, 392 e 293 -, e foi instituída a partir de maio de 2000.
O tema dos pedágios está presente na ação parlamentar de Miriam Marroni, tanto como vereadora, ao longo de seus três mandatos na Câmara Municipal de Pelotas, como deputada. Quando assumiu o primeiro mandato na Assembleia Legislativa, em 2005, sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de concessão. Miriam já manteve audiências no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O assessor técnico da bancada do PT, Ronald Dutra, acompanhou a audiência.
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