"Debate sobre reajuste requer critérios de responsabilidade", afirma Miriam

As bancadas da base de apoio ao governo do Estado discutirão critérios para avaliação de projetos de lei de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos. A proposta da líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), servirá para unificar posição da base aliada e qualificar o debate acerca do crescente número de proposições de aumentos salariais em tramitação na Assembleia Legislativa.

O objetivo da discussão que a líder do governo pretende encaminhar é justamente sobre os impactos financeiros dos projetos sobre os cofres públicos do Estado, principalmente quando o Executivo coloca em prática medidas de saneamento financeiro, como a reforma previdenciária recentemente apreciada pelos deputados. “Não podemos avaliar os reajustes de forma isolada, sem considerar o contexto maior das finanças públicas e a responsabilidade do governo para com a capacidade de endividamento do estado”, argumenta a deputada. O aumento concedido ao magistério no final do primeiro semestre acabou desencadeando a sequencia de demandas, mas a parlamentar alerta para a peculiaridade das situações. “O índice para o magistério justificou-se diante do déficit histórico com a categoria, mas não podemos deixar de considerar a situação inflacionária de pouco mais de 6% no período”, sustenta.

Na reunião da Mesa Diretora com os líderes de bancada, a parlamentar não deu acordo para inserção, na pauta das votações da semana, de três projetos de reajuste para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Judiciário e da Procuradoria. “O Estado está fazendo esforço enorme para se capacitar a financiamentos externos e se credenciar com capacidade de endividamento perante organismos financeiros internacionais. Não podemos romper com esse ciclo, que possibilitará desencadear programas e projetos estratégicos de desenvolvimento. É uma questão de responsabilidade pública”, pondera.