Miriam saúda apresentação de projeto de renegociação do crédito educativo

A apresentação do Projeto de Lei 226/2011, que dispõe sobre o plano de renegociação de débitos junto ao Fundo do Programa de Crédito Educativo (Procred), foi saudado pela líder do governo deputada Miriam Marroni (PT). O PL, de autoria do Executivo, foi protocolado ontem, 21.


A proposição amplia benefícios da política de quitação de débitos para os mutuários do Programa de Crédito Educativo (Procred), estabelecidos por lei aprovada pelo Legislativo no ano passado, mas com efeitos já suspensos. As mudanças justificam-se pela intenção de ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes que não tenham condições financeiras de arcar com as despesas e pelo número elevado de inadimplentes junto ao fundo, conforme a justificativa do projeto de lei. Para débitos que não tenham ultrapassado o prazo de vencimento, dado que as operações de crédito dizem respeito a cada semestre financiado, o pagamento à vista possibilitará desconto de 50%. Já para as parcelas vencidas, duas modalidades de pagamento são ofertadas: à vista, sem juros e sem multa ou em até 120 parcelas mensais, igualmente sem juros e sem multas, em valores não inferiores a R$ 100,00.

O PL prevê ainda nova renegociação mesmo para quem buscou soluções para a inadimplência junto à Procuradoria-Geral do Estado, nos termos da legislação ainda em vigor. A legislação anterior fixava o desconto para pagamento à vista em 30% e o prazo para quitação, em 60 meses. “Esta é uma ótima notícia para quem tenta manter o sonho de completar o ensino superior, a formação acadêmica e profissional. Atende a inúmeras demandas que recebemos diariamente, além de cumprir com os compromissos do governo com a inclusão social na universidade”, afirma a deputada.