Pelotas terá uma Vara Judicial da Violência Doméstica e Familiar. O anúncio foi feito pelo juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul , Antonio Vinicius Amaro da Silveira, nesta tarde, 28, em audiência realizada no Palácio da Justiça.
A deputada estadual Miriam Marroni (PT), que participou da reunião, comemorou o compromisso do TJE em enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação dos juizados especializados no interior. "A criação dessas varas judiciais ajudará a consolidar ainda mais os efeitos da Lei Maria da Penha na sociedade, concretizando a rede protetiva à mulher e à família", avaliou Miriam.
Durante o encontro solicitado por entidades comprometidas com o enfrentamento da violência contra as mulheres - e acompanhado pela deputada Miriam, a ex-senadora Emília Fernandes e a vereadora porto-alegrense, Maria Celeste da Silva (PT) - Silveira garantiu que o projeto de lei para a criação de juizados especializados nas comarcas de Pelotas, Caxias do Sul, Passo Fundo e Santa Maria já está pronto e, em breve, será enviado à AL. "Esse projeto é o número um da lista de prioridades", afirmou o juiz.
Na ocasião também foi discutida a estruturação da rede de apoio interdisciplinar que a parlamentar considera fundamental para a recuperação das mulheres e familiares atingidos pela violência doméstica.
Entidades envolvidas
Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem/Brasil); Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero; Rede Feminista de Saúde de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Associação Ilê Mulher - Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre; Coletivo Femino Plural; Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras
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