A líder do governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni (PT), utilizou a tribuna na sessão plenária desta quinta-feira (26), para falar sobre os projetos que integram o Plano de Sustentabilidade Financeira do Estado e que foram entregues pelo governador Tarso Genro à Casa durante a manhã. O pronunciamento de Miriam foi o único desta tarde.
Conforme a deputada, trata-se de "conjunto de projetos que apontam para a estabilidade financeira do governo do Estado, algo fundamental, necessário e determinante para a vida da previdência pública e ordenar a dívida relacionada aos precatórios”. A petista ressaltou ainda que as propostas apontam para a necessidade desta atitude que não pode ser protelada por quem assume o governo. "Esperamos que a sociedade participe deste debate. Teremos 30 dias para discutir a questão e dar essa solução para a sociedade gaúcha".
Afirmou que os projetos devem garantir tranquilidade aos servidores, “que vivem apreensivos sobre se poderão se aposentar ou se terão a situação do IPE-Saúde sanada”. O déficit, acrescentou, é de mais de R$ 5 bilhões.
A tranquilidade, continuou a deputada, será possível através da criação do fundo de capitalização, já implantado na Prefeitura de Porto Alegre e em outros estados. “Não estamos inventando, mas copiando algo que está dando certo em outros lugares para garantir aos próximos servidores - com contribuição paritária do governo e servidores - sustentabilidade àquilo que é tão precioso para nós, nossa aposentadoria”.
Esclareceu que os servidores que ganham mais de R$ 3.680,00, o teto da Previdência, terão aumento na alíquota. “Aqueles que ganham acima deste valor terão aumento a partir da alíquota de 11% até 16%”. Quanto ao pagamento das RPVs, esclareceu que a proposição estabelece o limite de 1,5% do orçamento para este fim, dando “condições de cumprir um pagamento maior da dívida, que vem dos anos 90”.
Por: Claudia Paulitsch/ Agência de Notícias AL
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