Miriam Marroni avalia que votação sinaliza novo momento para o RS

Após o esforço que durou 13 horas e garantiu a aprovação de 15 projetos, a líder do governo, Miriam Marroni, faz um balanço positivo sobre a sessão plenária encerrada à 3h30 da madrugada da última quinta-feira (17). Ela enfatiza que a aprovação do primeiro lote de matérias sinaliza a implantação de um novo modelo de desenvolvimento no Rio Grande do Sul.
Para a petista, o resultado da votação indica à população gaúcha a convicção do governo e dos partidos da base aliada quanto ao projeto de desenvolvimento, combate às desigualdades regionais e distribuição de renda aprovado nas urnas em outubro do ano passado. Prova disso, enfatiza, é que os principais projetos foram aprovados quase que por unanimidade. Entre eles, a alteração do Fundopem para incentivar as cadeias do Polo Naval e do Pré-Sal na Metade Sul; a concessão de tratamento diferenciado a pequenas e micro empresas no fornecimento de bens, serviços e obras para as administrações direta e indireta; mudanças na composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ou a alteração dos critérios para indicação dos conselheiros que representam os usuários dos serviços delegados na Agergs.

Na opinião da deputada, a resistência dos partidos de oposição se deve à contraposição ao modelo adotado pelos governos do PMDB e PSDB e que reduziu as funções do Estado, a prestação de serviços públicos e o fomento à atividade econômica. "Queremos que este debate concentre-se na diferença de projetos e de visões que temos para o Estado", salienta.


Próximas votações
Na próxima terça-feira (22), os deputados retomam as votações com a análise do PL 58, que cria cargos no Instituto de Previdência Estadual (IPE) e no quadro geral do Executivo, além de três projetos de Lei que trancam a pauta. Também serão apreciados nove Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), entre eles os que definem a diretoria do BRDE, Caixa Estadual e do IPE; o PL 63, que define a retirada de dois navios do Porto de Porto Alegre, e mais dois requerimentos.

Ainda na terça-feira, será analisado o PL 96 – referente ao Piso Mínimo Regional - e os dois PLs que passam a trancar a pauta, o PL 69, que cria o quadro de funcionários da Agência Gaúcha do Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), e o PL 79, que prevê contratação temporária de engenheiros e arquitetos para a Secretaria Estadual de Obras Públicas.



Confira o conjunto de projetos aprovados:

VP 375/2007, do Poder Executivo, encaminha Veto Parcial ao PL 375/07, do deputado Luciano Azevedo (PPS), que introduz modificação na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, e alterações.

VP 1/2011, do Poder Executivo, encaminha Veto Parcial ao PL 1/2011, que autoriza o Poder Executivo a extinguir, por meio de remissão total, as dívidas originárias de operações de créditos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER, da Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que dispõe sobre a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul – FUNTERRA/RS e da Lei nº 11.002, de 18 de agosto de 1997, que instituiu o FUNDO PRÓ-RURAL 2000, e dá outras providências. Prazo fatal em 02/03/2011;

VT 151/2009, do Poder Executivo, encaminha Veto Total ao PL 151/2009, do deputado Alexandre Postal (PMDB), que dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Ensino do Xadrez (PEX) na rede pública estadual de ensino. Prazo fatal em 02/03/2011;

PL 28/2011, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 13.656, de 07 de janeiro de 2011, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES/RS, e revoga a Lei nº 11.931, de 24 de junho de 2003, que institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CODES - e dá outras providências.

PL 29/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre a transferência do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas – PROTEGE, da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; altera a redação da Lei 11.394 de 13 de dezembro de 1999, que institui o Fundo de Proteção, Auxílio e Assistência às Testemunhas Ameaçadas – Fundo PROTEGE; altera a redação da Lei nº 11.538 de 31 de outubro de 2000 e dá outras providências.

PL 30/2011, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.931, de 09 de janeiro de 1997, com as modificações da Lei nº 11.292, de 23 de dezembro de 1998, que cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e estabelece sanções aplicáveis pela Agência Reguladora – AGERGS - no exercício da competência regulatória, e dá outras providências.

PL 33/2011, do Poder Executivo, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande Sul – FUNDERGS - e dá outras providências.

PL 34/2011, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - FUNDERGS a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências.

PL 35/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual.

PL 38/2011, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SEPPED -, o Conselho Estadual sobre Drogas – CONED -, o Fundo Estadual sobre Drogas – FUNED - e o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – DEPPAD -, vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, e dá outras providências.

PL 39/2011, do Poder Executivo, que altera a da Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDOPEM/RS - cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – INTEGRAR- RS e dá outras providências.

PL 40/2011, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.036, de 19 de setembro de 2008, que instituiu benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

PL 41/2011, do Poder Executivo, que Institui o Programa de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul – PGPIN -, cria o Comitê Gestor, e dá outras providências.

PL 42/2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, e dá outras providências.

PL 57/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos e funções em comissão de fundações de direito privado instituídas e/ou mantidas pelo Estado e de sociedade de economia mista, e dá outras providências.


Fonte: http://www.ptsul.com.br/noticias.php?id_txt=33294
Por Denise Ritter