A líder do governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni (PT), saudou a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 38/2011, que institui o Sistema Estadual de Política Públicas sobre Drogas, de autoria do Executivo. Os dispositivos previstos pelo projeto serão, na opinião da parlamentar, importantes instrumentos para a prevenção ao uso de drogas e combate ao tráfico de entorpecentes.
O Sistema atuará com base na integração dos setores envolvidos com a temática e organizado a partir de três estruturas: a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com a função de executar planos, projetos e programas referentes ao tema; o Conselho Estadual sobre Drogas, responsável pela normatização e deliberação das políticas de prevenção e de combate às drogas, e o Fundo Estadual sobre Drogas, mecanismo centralizador dos recursos destinados às iniciativas do sistema.
A deputada agradeceu na tribuna a contribuição dos deputados no aprimoramento do texto do projeto. “A aprovação do Sistema é resultado de um compromisso coletivo deste Poder Legislativo com a implementação de ações que efetivamente eliminem o flagelo social das drogas”, afirmou.
Psicóloga por formação, Miriam Marroni tem como uma de suas prioridades da atuação legislativa a prevenção ao uso de drogas. Desde outubro de 2009, Miriam Marroni trabalha com o grupo de Pelotas intitulado Mães Contra o Crack, que mobiliza famílias que lidam diariamente com o flagelo da pedra. A cada 15 dias o grupo realiza reuniões, nas quais divide experiências e busca formas de qualificar o combate à droga em Pelotas, trabalhando também com busca de alternativas e respostas rápidas para o tratamento da drogadição.
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